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Notícias
Geral - 06/03/2025
PIX ganha novas regras com veto para novas chaves para pessoas em situação irregular
O sistema de pagamentos instantâneos Pix ganhou novos mecanismos de segurança, e a principal novidade é o reforço de fiscalização nos dados de chaves Pix mantidas por pessoas físicas (donas de um CPF) ou jurídicas (com CNPJ).
A partir de agora, é preciso estar devidamente regularizado nas bases da Receita Federal para ser autorizado a criar, revalidar ou trocar chaves e informações cadastrais vinculadas.
De acordo com o Banco Central, o objetivo é impedir golpes envolvendo "nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal" ou fraudes de identidade, como abrir contas em nome de pessoas já falecidas e empresas que fecharam, por exemplo.
A pessoa ou empresa que está com a situação regular, portanto, não vai sentir qualquer diferença prática ao fazer ou receber pagamentos nessa modalidade.
Segundo a nova medida, os bancos e fintechs estão autorizados a excluir ou impedir a criação de chaves Pix de pessoas com o CPF nas seguintes situações cadastrais: "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula".
No caso dos CNPJs, as situações consideradas irregulares são "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula".
Outra mudança é que a partir de agora, quem utiliza chaves aleatórias não poderá mais alterar informações vinculadas, e também não será mais possível fazer uma nova reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
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fonte: página Tecmundo no Instagram
leia a matéria completa em: https://www.instagram.com/tecmundo/reel/DG323Zrs7pV/
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