Publicidade

Notícias

Geral - 20/01/2025
Nubank, Mercado Pago e mais: veja por que não precisam informar dados do Pix à Receita

Após intensa repercussão negativa, o governo federal revogou a normativa da Receita Federal que obrigava fintechs a reportarem movimentações financeiras de seus clientes via Pix. A mudança trouxe alívio para cerca de 200 instituições financeiras, incluindo nomes populares como Nubank, Mercado Pago, PicPay e Shopee.

[...]

Embora isentas de reportar movimentações via Pix, muitas fintechs continuam adotando práticas de monitoramento interno. Isso ocorre porque o segmento já possui um histórico de implementar ferramentas próprias para rastrear transações e identificar possíveis irregularidades financeiras.
 

A Medida Provisória e o Pix como “dinheiro vivo”

Como parte das mudanças, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que equipara o Pix ao dinheiro vivo. Isso significa que:

  1. O Pix será tratado como uma transação em espécie, sem incidência de taxas para o usuário.
  2. A MP proíbe a criação de impostos ou cobranças específicas sobre o uso do Pix.

A proposta segue para votação no Congresso Nacional após o recesso parlamentar e pode definir o futuro da política em torno dos pagamentos instantâneos no Brasil.

fonte: Seu Crédito Digital
leia mais em: https://seucreditodigital.com.br/fintechs-isentas-reportar-pix-receita/

 

Publicidade