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Geral - 14/12/2020
Governo restabelece alíquota zero de IOF para operações de crédito

 

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (11) reduziu a zero a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. A taxação havia sido estabelecida há cerca de 15 dias, como forma de compensar a suspensão da conta de luz de consumidores do Amapá, que sofreram com um apagão de mais de 20 dias no estado em novembro.  

(...)

O decreto se aplica tanto em relação ao IOF incidente sobre operações de crédito como em relação à alíquota adicional de 0,38% do mesmo imposto, aplicável às operações de curto prazo. Segundo o governo, a proposta beneficia pessoas físicas, jurídicas e micro e pequenas empresas que tomam empréstimos, contribuindo para a redução do custo do crédito. A nova alíquota entrará em vigor na terça-feira (15), vigorando até 31 de dezembro, e não precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Publicado em 11/12/2020 - 21:19 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília


fonte: Natalizi Advogados Associados apud Agência Brasil

DECRETO Nº 10.572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (clique aqui para ler o decreto)

 

 

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