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Geral - 26/08/2020
Aquisição de recebíveis de cartão, o novo front do Fomento Comercial

O fim da trava bancária em torno da aquisição de recebíveis de cartões, marcado para 3 de novembro, proporcionará ao fomento comercial a entrada em um mercado de R$ 1,5 trilhão e, aos varejistas, a possibilidade de negociar esses créditos onde for mais vantajoso.


A análise foi feita pelo presidente da CERC Central de Recebíveis, Fernando Marsillac Fontes, que no último dia 14 foi o personagem central da live que o SINFAC-SP promoveu para debater as mudanças trazidas pela Circular nº 3.952 e Resolução nº 4.734 (ambas de 27 de junho de 2019),

“Neste novo paradigma, o recebível pertence ao varejista e ele poderá negociá-lo com quem bem entender. Esta é a grande inovação que começa em novembro com os cartões de crédito e que atingirá as duplicatas escriturais em 2021”, explicou o executivo, durante sua explanação.

Segundo ele, uma unidade de recebível poderá ser dividida para negociação fracionada, “flexibilidade que dará ao varejista muitas alternativas para a realização de negócios”, salientou.

Outro destaque foi a análise sobre as Empresas Simples de Crédito compartilhada pela CERC e, segundo a qual, 176 das 750 ESCs encontram-se registradas na plataforma, com 129 já operando. São 9.330 contratos registrados e movimento próximo a R$ 160 milhões. Já a taxa média de juros está em 4,5%, enquanto o valor médio dos contratos se situa na faixa dos R$ 17 mil.(...)

Mudança brusca

Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Giancarllo Melito falou logo em seguida, destacando as mudanças do mercado de factoring ao longo do tempo, sendo esta, em torno dos recebíveis de cartão, uma das mais bruscas nos últimos anos.

“O crescimento das transações eletrônicas é algo que precisa ser considerado pelas factorings, pois essas transações vêm ganhando espaço a cada dia, ficando mais evidentes durante a pandemia, o que tende a persistir quando este momento passar”, previu, ao abordar o histórico dos pagamentos eletrônicos, desde o período e que VisaNet e Redecard dominavam o mercado.

“Houve uma grande evolução. Hoje temos em torno de 25 adquirentes no país, e estima-se mais de 300 subadquirentes, em grande parte devido ao incentivo do BACEN. Todas essas empresas perceberam a importância de se negociar esses recebíveis de cartão de crédito, passando a fazer parcerias com instituições financeiras, FIDCs e factorings, para levar funding aos estabelecimentos, lastreados nesses direitos creditórios”, afirmou.

Segundo Melito, nos próximos meses haverá um crescimento muito grande de operações digitais no mercado B2B, gerando direitos creditórios de transações eletrônicas de cartão e abrindo essa possibilidade para as factorings.

O presidente da CERC Central de Recebíveis, Fernando Marsillac Fontes, também falou sobre a evolução do mercado nos últimos anos, lembrando que o sistema financeiro saiu de um duopólio, entre VisaNet e Redecard, para a chamada trava bancária, um sistema privado desenvolvido pelos bancos juntamente com as adquirentes.

O executivo explicou que, com a regulamentação do BACEN, criou-se uma forma de se especificar o recebível de cartão. Passou a ser indicado por quatro atributos - estabelecimento, credenciadora, bandeira e data de liquidação.

“A diferença é que o segmento deve aprender a lidar com o conceito de um recebível futuro, que no mercado bancário é apelidado de ‘fumaça’ – isto é, as transações que ainda não aconteceram. Mesmo para quem não vai operar com recebíveis de cartão é bom se ambientar, porque vamos operar com ‘fumaça’ ao lidar com as duplicatas escriturais”, explicou.

Marsillac destacou ainda que o modelo gerado pelos cartões ficou muito mais "granular", permitindo que o varejista faça negócios com inúmeras contrapartes, não somente as instituições reguladas ou supervisionadas pelo BACEN. Isto é, poderá ser um FIDC, uma ESC, securitizadora ou uma empresa de fomento comercial.

“Neste novo paradigma, o recebível pertence ao varejista, podendo ele negociá-lo com quem bem entender. Esta é a grande inovação que começa em novembro com os cartões e atinge as duplicatas escriturais em 2021. Uma unidade de recebível poderá ser dividida para ser negociada em fração. Esta flexibilidade dará ao varejista muitas alternativas de negócio”, ressaltou.

Já a informação da agenda dos recebíveis não será mais dada pelo varejista, mas pela credenciadora, mediante solicitação da empresa interessada em adquirir os recebíveis.

“Todos os dados vão ser centralizados nas registradoras, no mesmo banco de dados. A obtenção da informação não mais dependerá de uma solicitação pontual ou esporádica para uma adquirente ou contraparte”, complementou.

O presidente da CERC - Central de Recebíveis reiterou que a parceria com os sindicatos é fundamental para expandir o acesso de todo o fomento comercial a esta inovação, “evitando com isso a cobrança de tarifas que pudessem ser onerosas, para remunerar uma estrutura maior e dar conta desse relacionamento pulverizado”.

fonte: Portal do Fomento http://www.portaldofomento.com.br/noticia.php?id=6176

 

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