cadeado Área Restrita

Publicidade

Notícias

ANFAC - 16/04/2020
ANFAC oficia a ANBC para negociar mudanças na decisão sobre prorrogação da negativação

Ofício da ANFAC externou a insatisfação do setor de antecipação de recebíveis contra a decisão da ANBC

   A ANFAC representada pelo Dr. Luiz Lemos Leite (Presidente), e os todos os SINFAC enviaram ofício (OF. PRESI.029/2020) a Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), na pessoa do Sr. Elias Sfeir (Presidente Executivo da ANBC),  para manifestar a indignação do setor de factoring, securitização, Empresas Simples de Crédito e Fundos de Investimento em Direito Creditórios (FIDC) que atuam no setor de antecipação de recebíveis, com a medida tomada, unilateralmente, de estender o processo de negativação, em geral de 10 dias, a partir da comunicação ao devedor, para 45 dias.

 Conforme o ofício foi esclarecido que a "adoção de tal medida, em que pese às razões externadas no mencionado comunicado indica que haverá um prejuízo para o mercado, pois ao invés de melhorar o ambiente de concessão de crédito, que já se encontra escasso, acabará por exaurir completamente a oferta ante a ausência de elementos seguros de análise e informações."

  Acrescenta ainda que, em realidade, o momento deveria ser de mobilização "para demonstrar aos Parlamentares ou à própria Presidência da República, a quem compete sancionar esse tipo de legislação, como o Projeto de Lei nº 675/2020, o papel deletério para a oferta de crédito que é a supressão de informações e não podemos abdicar de nossas convicções de levar até o final esta luta em defesa da economia do País."

  O Projeto de Lei n.º 675/2020 foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, está tramitando no Senado e seu objeto é a suspensão retroativa e vedação de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19

  Neste contexto, será realizada uma reunião de vídeo entre o Presidente da ANBC e assessores e os membros do Conselho de Administração e Conselho Consultivo da ANFAC, no dia 17/04/2020 ,às 11horas para verificar se podem ser modificadas as medidas tomadas.

Fonte: ANFAC (OF. PRESI.029/2020) e Natalizi Advogados Associados

 

Publicidade