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Notícias

Geral - 15/04/2020
Cadastros Negativadores prorrogam prazos de negativação e desagradam setor de recebíveis


Decisão da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito foi tomada sem ouvir os setores envolvidos


  A ANBC (Associação Nacional dos Bureaus Crédito), entidade que representa praticamente a totalidade dos cadastros negativadores mais usados (Boavista Serviços SA, SPC, SERASA Experian e Quod), decidiram - sem provocação da União, Estados ou Municípios - que "os birôs de crédito estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias a partir da comunicação ao devedor, para 45 dias. Como resultado disso, devedores e credores terão um prazo alongado para realizar a renegociação" (vide Comunicado da ANBC).

  Essa medida passa a valer a partir de 17 de abril, pelo período de 90 dias, mas poderá ser prorrogada, caso a ANBC entenda necessário.

  Essa decisão, unilateral, segundo a ANBC teria surgido em função "proporcionar o tempo necessário para as renegociações entre as partes nesse momento crítico, e garantir a proteção de consumidores e empresas."

  Contudo, o setor de recebíveis, sobretudo factorings, securitizadoras e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Consultorias Especializadas), surpreendidos pela mudança, recebeu mal a notícia, gerando incerteza e dificultando a autorização de operação de antecipação de recebíveis, por não poder acompanhar a solvabilidade de sacados.

  Tal indignação com a medida que não foi fruto de uma discussão com o setor, pode ser um revés no restabelecimento dos negócios, pois aumenta o risco das operações e, como consequencia, do fator de compra ou deságio sobre os recebíveis antecipados e, ante o receio de se fazer negócios em meio a crise nunca experimentada, possivelmente apontará na recusa de negócios e clientes, diante da impossibilidade de análise de crédito.

fonte: Natalizi Advogados Associados -
www.natalizi.com.br - Whatsapp +55 21 99307-8078
fonte: site da ANBC em 
https://www.anbc.org.br/lermais_materias.php?cd_materias=188&friurl=_-Comunicado-da-ANBC---Associacao-Nacional-dos-Bureaus-de-Credito-_#.XpdWLchKjIU

Comunicado da ANBC - Associação Nacional dos Bureaus de Crédito

O mundo enfrenta uma situação sem precedentes, cujos desdobramentos não se consegue prever. A ANBC (Associação Nacional dos Bureaus Crédito), entidade que representa a indústria de análise de dados, tem acompanhado as medidas sociais, econômicas e sanitárias que vêm sendo anunciadas em todo o mundo, e também no Brasil, para mitigar as consequências nefastas da pandemia causada pelo coronavírus.

O crédito é um instrumento fundamental na economia e mais do que nunca necessário à retomada das atividades produtivas no país e ao bem- estar social.

Assim sendo, as empresas de análise de dados têm acompanhado as melhores práticas internacionais. E, entendendo este momento único, destacam a importância de manter o fluxo de informações para avaliação do crédito. E também entendem que é necessário abrir espaço para que credores, consumidores e empresas conversem e renegociem seus créditos de forma responsável, para que a economia e o bem-estar social se restabeleçam de forma sustentável.

Dando seguimento e suporte às medidas já adotadas pelos credores em geral para repactuação do crédito, e às medidas anunciadas pelo governo brasileiro, a ANBC informa que os birôs de crédito estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias a partir da comunicação ao devedor, para 45 dias. Como resultado disso, devedores e credores terão um prazo alongado para realizar a renegociação.

Essa medida passa a valer a partir de 17 de abril, pelo período de 90 dias. O objetivo é proporcionar o tempo necessário para as renegociações entre as partes nesse momento crítico, e garantir a proteção de consumidores e empresas. A medida pode ser prorrogada, caso necessário.

O setor continua monitorando o surto de COVID-19 e seus efeitos sobre empresas e indivíduos. E trabalhando com todas as partes interessadas para minimizar os efeitos sobre a capacidade de crédito de indivíduos, comerciantes individuais ou PMEs, sempre disposto a complementar as medidas acima, se necessário.

Por fim, reforça que a manutenção do sistema de avaliação de crédito é crucial para qualquer medida de recuperação econômica, , especialmente como parâmetro para um eventual programa de reativação da economia e auxílio a devedores. As informações incluídas em suas bases de dados poderão auxiliar as autoridades governamentais a compreender o que está acontecendo na economia e direcionar ajuda financeira para as empresas e indivíduos que mais precisam.

São Paulo, 9 de abril de 2020

 

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