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Geral - 27/06/2019
PENHORA ONLINE - Justiça bloqueia R$ 50 mil de concessionária em Cuiabá MT

RODIVALDO RIBEIRO / FOLHAMAX

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Nona Vara Cível de Cuiabá, deferiu um pedido de penhora online até o valor de R$ 50 mil sobre as contas da Concessionária Chevrolet Gramarca Veículos Ltda, que passa por processo de recuperação judicial desde 2016. O advogado da parte ativa no processo, a Única Fomento Mercantil, alegou que o requerimento para realização de tentativa de penhora on-line via Bacenjud se justificava porque a administradora da Gramarca não pagou o débito voluntariamente, apesar de cobrada.

Como não obteve êxito via conversa, decidiu pleitear a tentativa de penhora on-line sobre dinheiro nas contas da revendedora de carros que já chegou a ter três lojas em Cuiabá, outra em Cáceres (distante 220 quilômetros da capital) e hoje mantém somente duas abertas. “Considerando o dinheiro ser o primeiro na ordem de bens a serem penhorados, aliado ao fato também inconteste de que o devedor, devidamente intimado, deixou correr o prazo in albis sem efetuar o pagamento da dívida, é de todo válido o pedido, devendo, consequentemente, ser deferida a tentativa de penhora on line, inclusive por retratar, in casu, o próprio interesse da justiça em face ao caráter público do processo. Com as alterações ocorridas no processo de execução, tem-se a possibilidade de penhora dos numerários existentes em contas correntes, sendo depósitos ou aplicações financeiras até o valor da dívida executada”, escreveu a magistrada Saboia Ribeiro.

De acordo com ela, o artigo 854 caput do Código de Processo Civil versa que para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. “Dessa forma, defiro o pedido de tentativa de penhora on-line, que deverá recair sobre dinheiro na conta das partes executada, sobre a quantia de R$ 50.088,51. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação deferida através do Sistema Bacenjud. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias”, decidiu.

Ela também mandou informar o departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto à constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado.

Caso nada seja encontrado nas contas, os administradores da Gramarca serão intimados a explicarem-se na Justiça num prazo de cinco dias. A decisão foi publicada nesta terça-feira (02), mas foi proferida por Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro há exatamente um mês: no dia 03 de junho último.

 

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