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Geral - 08/08/2018
nova regulamentação do Banco Central para Fintechs de crédito surpreende o mercado

A nova regulamentação do Banco Central para fintechs de crédito surpreendeu positivamente o mercado.

Por meio da Resolução CMN Nº 4.656, de 26 de abril de 2018, o Bacen acatou as principais reivindicações das startups financeiras e criou uma regulação que agradou em cheio as fintechs, que poderão atuar em cada uma das duas modalidades criadas pela norma. São elas a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).


"A regulamentação colocada pelo Banco Central saiu ainda melhor do que esperávamos. As regras para atuação da SEP e a SCD trazem mais transparência para a população sobre a atuação destas instituições e grandes benefícios para o mercado financeiro como um todo, ao aumentar a concorrência por viabilizar empréstimos, financiamentos e investimentos mais justos", afirma Fábio Neufeld, líder da vertical de empréstimos da ABFintechs e sócio da Kavod Lending.

Entre as conquistas das fintechs, está o fim do limite de aplicação para o investidor qualificado. As vitórias incluem ainda a flexibilização da consolidação prudencial; a permissão às SEPs para utilização da resolução 2921, que regula as operações ativas vinculadas; e autorização para a aquisição de cotas subordinadas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) até o limite de 5%.

A principal diferença entre as duas modalidades criadas pela nova regulação do BC é que a SCD opera com recursos próprios e não pode captar no mercado, enquanto a SEP liga quem tem recursos para emprestar a quem necessita de crédito – daí o termo peer to peer lending (P2P).

A SCD foi definida na resolução como a “instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio”. A SCD não pode captar recursos do público – exceto mediante emissão de ações – e participar do capital de instituições financeiras.


Entre as empresas que na nova regulamentação se enquadrariam no modelo de SCD por operarem com capital próprio, estão a Lendico, a Geru, a Creditas e a Just. Marcelo Ciampolini, CEO da Lendico, explica que, para a empresa, a principal preocupação era a questão da consolidação prudencial. Fintechs com esse modelo de negócio, depois que concedem os empréstimos com recursos próprios, podem ir a mercado realizar a venda da carteira por meio de FIDCs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios).

Para o FIDC ter sucesso, é importante que a empresa originadora dos créditos esteja junta no risco, no que o mercado denomina de “skin the game”. Isso se dá, normalmente, por meio de uma participação na cota subordinada do FIDC.
Para a Lendico, era importante que as fintechs tivessem um tratamento diferenciado na consolidação prudencial, pois, dependendo de como fosse feita a análise do grupo ao qual a fintech faz parte, seria muito oneroso para a empresa ter uma cota subordinada, pois o Bacen consideraria o valor do FIDC inteiro.

“Mas, no texto final, o BC permitiu, que se o grupo tem uma holding ou empresa não financeira, essas empresas podem investir no FIDC, e a fintech não precisa consolidar como os bancos. Os reguladores entenderam a questão”, explica Ciampolini.

Após publicada a norma, todas as empresas terão de pedir a licença ao BC para virarem uma SCD ou SEP. Esse é um aspecto crítico para a regulamentação, mas não para as operações das fintechs que já estão no mercado. O BC deixou claro que ninguém é obrigado a migrar. ”Estamos estudando e possivelmente devemos migrar para o novo modelo por volta de agosto”, sinaliza Ciampolini.

A Lendico opera no crédito pessoal em parceria com banco BMG e, a partir de maio, com o banco CBSS, antigo banco IBIS, controlado pelo Bradesco e pelo Banco do Brasil. A empresa é controlada pelo BMG e pela Roquet Internet, cada um com 50%. Desde julho de 2015, a Lendico já concedeu R$ 220 milhões em crédito, com uma média de R$ 15 milhões por mês.


Já a SEP é definida na norma como aquela que tem por objeto a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica. Os recursos financeiros coletados dos credores são direcionados aos devedores, após negociação em plataforma eletrônica”.
 

Os credores podem ser pessoas naturais; instituições financeiras; fundos de investimento em direitos creditórios (FDIC) cujas cotas sejam destinadas exclusivamente a investidores qualificados, conforme definição da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM); companhias securitizadoras que distribuam os ativos securitizados exclusivamente a investidores qualificados; ou pessoas jurídicas não financeiras. Os devedores podem ser pessoas naturais ou jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil.
 

Theodoro Guimarães de Castro Prado, gerente geral da Biva – fintech de empréstimos P2P –, destaca a alteração no limite de aplicação do investidor qualificado. No documento que foi à consulta pública, o investidor só poderia investir R$ 50 mil. Na Resolução final, ele não pode ter investir mais de R$ 15 mil por empresa, mas não tem mais limite de investimento global.

“Trata-se de uma mudança muito positiva, pois ainda estimula a diversificação – e a gente recomenda isso para nosso investidor –, mas também não limita o investidor qualificado, segundo a definição da instrução 554 da Comissão de Valores Mobiliários”, diz Prado.

A Biva foi criada em maio de 2015 e conta atualmente com 16 mil investidores cadastrados. Atende principalmente a empresas, mas que já ensaiou uma entrada no segmento de pessoas físicas com um piloto de financiamento estudantil. Em 2017, a empresa teve um crescimento de mais de 200%, alcançando uma carteira de R$ 50 milhões, ante os R$ 16 milhões de 2016.

“Em 2018, continuamos com um crescimento forte, que deve se acentuar em função de algumas parcerias que estamos fechando para ajudar a fomentar o crédito. Estamos estudando a migração. Nosso parceiro é a Socinal, e poderemos manter a parceria, num modelo híbrido”, diz Prado.
 

Daniel Gomes, CEO da Nexoos – plataforma P2P para empresas –, destaca como outro ponto positivo da norma o fato de que, embora a SEP não possa tomar risco, é permitido à empresa investir em cotas subordinadas de um Fundo de Direitos Creditórios (FIDC) com títulos das operações, desde que não ultrapasse até 5% do patrimônio do fundo. Ele explica que a medida também ajuda no processo de consolidação prudencial, pois, como é um percentual baixo, não é necessário consolidar.

“Porém, é importante ressaltar que o Banco Central pode, a qualquer momento, exigir a consolidação prudencial se entender que está havendo retenção substancial de risco. Tanto que escreveu na mesma cláusula que as empresas podem investir no FDIC desde que “não configure assunção ou retenção substancial de risco”. A questão da consolidação prudencial ficou mais suave, mas ainda há um pouco de incerteza”, alerta Gomes.

Ele observa ainda que os principais pontos de atenção foram tratados na regulação e que a única dúvida agora é como serão os processos de aprovação. A empresa ainda avalia se vai migrar e quando, mas a parceria tende a ser mantida.

(...)


Agora a fintech faz todo o processo, e o investidor apenas envia e recebe recursos. Estamos avaliando se vamos migrar porque ainda somos pequenos e a migração tem um custo alto. Mas, certamente, o ganho operacional será
grande ao determos todos os sistemas e processos”, conclui Neufeld.

fonte: Abfintechs
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https://www.abfintechs.com.br/single-post/2018/05/04/A-nova-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-do-Banco-Central-para-Fintechs-de-cr%C3%A9dito-surpreendeu-positivamente-o-mercado

 

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