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Geral - 01/01/2018
31/01/2017 É O PRAZO FINAL PARA DECLARAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES SUSPEITAS AO COAF

Informações sobre a “Declaração Negativa” ou “Comunicação de não ocorrência” dos setores obrigados

O COAF informa que, a partir de 1º de janeiro de 2018, o SISCOAF estará apto a receber a Comunicação de não ocorrência/ “Declaração Negativa” das pessoas físicas e/ou jurídicas obrigadas, referidas no artigo 9º da Lei nº 9.613, de 1998, relativa ao exercício de 2016, obrigatória desde 12 de julho de 2012, por força da alteração do artigo 11, inciso III, da citada Lei.

A Comunicação de não ocorrência/ “Declaração Negativa” deve ser feita no SISCOAF, até o dia 31 de janeiro, ao acessar o sistema o usuário deverá escolher a opção “Comunicação de não ocorrência”.

Atenção, esta modalidade de comunicação somente deve ser feita se a pessoa obrigada não tiver comunicado propostas, transações ou operações suspeitas ao COAF, no ano de 2017, caso tenha feito comunicação está desobrigada.

Para outras orientações sobre a utilização do SISCOAF, clique aqui

fonte: COAF e Natalizi Advogados Associados

 

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