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Geral - 01/01/2021
31/01/2021 É O PRAZO FINAL PARA DECLARAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES SUSPEITAS AO COAF

Coaf alerta para o prazo da comunicação anual de não ocorrência

Os setores regulados pelo Coaf deverão fazer a declaração negativa até 31 de janeiro de 2020.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulga o prazo para comunicação de não ocorrência - CNO (declaração negativa) pelos setores obrigados.

Dentre os setores regulados pelo Coaf, são obrigados a efetuar a CNO empresas de fomento comercial (factoring), comércio de joias, pedras e metais preciosos; e serviços de assessoria, consultoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, exceto contadores, economistas e corretores mobiliários.

Os setores regulados pelo Coaf devem fazer a CNO, referente ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020, até o dia 31/01/2021, por meio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf).

O Siscoaf é um portal eletrônico de acesso restrito para relacionamento com Pessoas Obrigadas que exercem as atividades listadas no artigo 9º da Lei nº 9.613, de 1998, para fins de comunicações financeiras, nos moldes definidos pelo artigo 11 dessa lei.

Atenção, esta modalidade de comunicação somente deve ser feita se a pessoa obrigada não tiver comunicado propostas, transações ou operações suspeitas ao COAF, no ano de 2020, caso tenha feito comunicação em 2020 está desobrigada.

Para outras orientações sobre a utilização do SISCOAF, clique aqui

fonte: COAF e Natalizi Advogados Associados

 

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