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Geral - 29/11/2021
Coaf publica nova resolução sobre Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)

Publicado em 23/11/2021 19h25 Atualizado em 23/11/2021 22h29

Resolução Coaf nº 40, de 22 de novembro de 2021, atualiza a lista de cargos e funções de PEPs aplicável aos segmentos sujeitos à supervisão do Coaf

 Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou, em 23 de novembro de 2021, a Resolução Coaf nº 40, de 22 de novembro de 2021, que atualizou a lista de cargos e funções de pessoas expostas politicamente aplicável aos segmentos sujeitos à supervisão do Coaf, antes dispostos na Resolução Coaf nº 29, de 7 de dezembro de 2017, revogada pela nova norma. São consideradas pessoas expostas politicamente (PEP) os ocupantes de cargos e funções públicas listadas nas normas de PLD/FTP editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.

A atualização da norma, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2021, foi necessária para harmonizá-la com aquelas adotadas por outros órgãos reguladores, como o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Os demais dispositivos da revogada Resolução Coaf nº 29, de 2017, foram mantidos inalterados na Resolução Coaf nº 40, de 2021.

A alteração em relação ao diploma revogado foi a inclusão de: (i) membros de Conselhos Nacionais e Tribunais Regionais; (ii) Secretários, Presidentes, ou equivalentes, de entidades da Administração Pública Indireta Municipal; (iii) Subprocuradores-Gerais da República e do Ministério Público; e (iv) o Vice-Procurador Geral da República, como Pessoas Politicamente Expostas. Tais alterações estão em linha com as diretrizes já publicadas pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)

Acesse o texto completo do ato normativo clicando aqui.

Fonte: Coaf

 

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