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Artigos
Geral - 19/04/2023
Mais segurança jurídica, mais qualidade e menos quantidade no Coaf
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é a entidade mais relevante para a prevenção e combate a lavagem de dinheiro no país. Não se trata de órgão policial, nem de investigação. Sua atribuição é receber informações sobre atos suspeitos de lavagem de dinheiro nos mais diversos setores econômicos e elaborar relatórios de informações, remetidos às polícias e ao Ministério Público.
No contexto da lavagem de dinheiro, tal atividade é essencial. Uma vez que o núcleo do delito é a ocultação de bens, a forma mais inteligente de identificar sua prática é por meio do recebimento e tratamento das informações referentes a atos suspeitos, recolhidas pelos profissionais das mais diversas áreas e encaminhadas ao Coaf. Daí a relevância do órgão e a necessidade de garantir uma boa regulação, estrutura e material humano para que suas atividades sejam desenvolvidas a contento.
O Relatório de Gestão do Coaf de 2022 traz dados importantes sobre o funcionamento da instituição, e sobre problemas que merecem atenção.
(...)
Em regra, as comunicações de operações suspeitas (COS) têm mais qualidade do que as comunicações de operações em espécie (COE), porque passam por um filtro, são verificadas por profissionais com experiência naquele ramo de atividade, com capacidade de reconhecer atividades suspeitas de lavagem de dinheiro. Por isso, uma boa política de inteligência passa pelo incentivo do aumento de comunicações de operações suspeitas (COS) e pela redução de comunicações em espécie (COEs).
O relatório de gestão do Coaf mostra que o número de operações suspeitas (COS) informado ao órgão era cerca de cinco vezes menor que o número de operações em espécie (COE) em 2021 e passou a ser três vezes menor em 2022. No caso dos bancos — o setor com o maior número de comunicações ao Coaf — o volume de operações em suspeitas informado passou de ser dez para ser seis vezes inferior ao número de operações em espécie, e em alguns setores, como no de bens de luxo e alto valor, ou no mercado imobiliário, a proporção é inversa, existindo mais comunicações de atos suspeitos do que referentes a operações em espécie. Tais números que revelam uma boa tendência no sentido da qualidade das informações.
fonte: site CONJUR
leia o artigo completo em: https://www.conjur.com.br/2023-abr-03/direito-defesa-numeros-coaf-2022
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